O gasto da Prefeitura de Santa Helena com transporte escolar saltou de R$ 3,8 milhões para R$ 10,4 milhões em apenas seis anos. A disparada dos custos, muito acima dos índices de inflação observados no período, colocou os contratos do setor no centro de uma investigação da Polícia Civil do Paraná, que apura fraude em licitações, cartelização e possíveis desvios de recursos públicos relacionados ao serviço.
A apuração resultou na deflagração da Operação Conluio II, realizada nesta quinta-feira (18) pelo Núcleo de Cascavel da Divisão Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR), com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
Ao todo, cerca de 120 agentes cumpriram 27 mandados de busca e apreensão em residências de pessoas ligadas ao caso, além de medidas judiciais que incluem a quebra de sigilo de dados telefônicos.
Durante a operação, quatro pessoas foram presas em flagrante. Três responderão por posse ilegal de arma de fogo, enquanto uma foi autuada por posse de arma e tráfico de drogas. Também foram apreendidos celulares, computadores, documentos e outros materiais que passarão por análise.
Contratos chamaram atenção pelos valores
Um dos principais focos da investigação é a diferença entre os valores pagos pelo transporte escolar em Santa Helena e aqueles praticados por municípios vizinhos.
Segundo a Polícia Civil, enquanto cidades da região contratavam o serviço por aproximadamente R$ 4,30 por quilômetro rodado, contratos analisados em Santa Helena registravam valores entre R$ 7,03 e R$ 9,99 por quilômetro. Em alguns casos, o município chegou a pagar mais que o dobro do valor praticado em cidades próximas para serviços semelhantes.
Determinadas rotas apresentariam sobrepreço de até 132% em relação aos parâmetros utilizados pelos investigadores. O aumento dos custos também se refletiu nas despesas totais do município, que passaram de R$ 3,8 milhões para R$ 10,4 milhões entre 2018 e 2024.
Foi justamente essa diferença de valores que levou os órgãos de investigação a aprofundarem a análise dos contratos firmados pelo município.
Para a DECCOR, a evolução dos gastos não encontra justificativa proporcional nos índices de inflação ou na variação dos preços dos combustíveis registrados no mesmo período.
Como o esquema teria funcionado
A linha de apuração da Polícia Civil sustenta que empresários teriam atuado de forma coordenada para restringir a concorrência e influenciar o resultado de processos licitatórios relacionados ao transporte escolar.
A Operação Conluio II é um desdobramento de investigações iniciadas em 2024. A análise do material apreendido na primeira fase permitiu identificar indícios de atuação conjunta entre empresas interessadas nos Pregões Presenciais nº 22/2024 e nº 23/2024, responsáveis pela contratação do serviço no município.
Os policiais também apuram a possível utilização de empresas registradas em nome de terceiros para ocultar os reais beneficiários dos contratos firmados com a administração pública.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, os prejuízos recaem diretamente sobre os cofres públicos e, consequentemente, sobre os contribuintes responsáveis por financiar o serviço.
Os contratos investigados envolvem um serviço essencial para centenas de estudantes que dependem diariamente do transporte escolar para chegar às salas de aula.
Veículos antigos também estão sob análise
Outro aspecto que chamou a atenção da Polícia Civil envolve as exigências previstas para os veículos utilizados no transporte escolar.
Segundo a corporação, enquanto municípios vizinhos costumam limitar a idade da frota entre 10 e 14 anos, contratos analisados em Santa Helena permitiam a utilização de ônibus com até 24 anos de uso — praticamente o dobro da idade admitida em algumas cidades da região.
As investigações também apontam suspeitas de flexibilização de critérios de vistoria, o que poderia permitir a circulação de veículos em condições inferiores às exigidas em outros municípios.
Crimes investigados
Os alvos da operação são investigados por possíveis crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica, organização criminosa, lavagem de dinheiro e infrações contra a ordem econômica relacionadas à formação de cartel.
O material apreendido nesta quinta-feira poderá ajudar a esclarecer se o aumento dos custos decorreu de fatores administrativos legítimos ou de um esquema destinado a restringir a concorrência e elevar artificialmente os valores pagos pelo município. A resposta pode definir um dos maiores casos recentes de investigação sobre gastos públicos no Oeste do Paraná.
