O peso regulatório e o recorde de afastamentos
O avanço dos afastamentos do trabalho motivados por transtornos mentais e comportamentais atingiu o patamar mais elevado dos últimos 14 anos, segundo indicadores do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, gerido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O pico histórico reflete tanto as sequelas emocionais pós-pandemia quanto uma mudança profunda no ambiente regulatório nacional, que ampliou as exigências sobre o setor produtivo.
Entre os principais diagnósticos que lideram as concessões de benefícios fiscais e previdenciários estão os episódios depressivos, transtornos ansiosos e reações ao estresse grave. No mapeamento por categorias, as ocupações com maior índice de interrupção das atividades laborais concentram-se no atendimento médico-hospitalar, comércio varejista e setor bancário, com destaque para técnicos de enfermagem, auxiliares de escritório e operadores de caixa.
Para o setor produtivo, o cenário representa um duplo impacto financeiro. Além de arcar com os custos diretos dos primeiros 15 dias de ausência do funcionário sem a contraprestação do serviço, as empresas enfrentam o encarecimento das obrigações acessórias. A entrada em vigor da versão atualizada da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho, transformou o gerenciamento de riscos psicossociais em uma exigência legal e passível de fiscalização contínua. As companhias são agora obrigadas a estruturar programas formais para monitorar variáveis abstratas, sob o risco de penalidades administrativas.
Outro fator técnico que infla os indicadores econômicos é o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), mecanismo que permite ao INSS associar o adoecimento à atividade profissional de forma automática, mesmo sem a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pelo empregador. Esse enquadramento automático eleva a alíquota do Seguro Contra Acidentes de Trabalho (SAT) pago pelas empresas, gerando um ambiente de insegurança jurídica e custos crescentes para quem emprega.
